Aviso n.º 28/2010, de 10 de Fevereiro de 2010

Aviso n. 28/2010

Por ordem superior se torna público que, em 16 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o seu instrumento de ratificaçáo do Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, em 1 de Dezembro de 1959.

Portugal é Parte do Tratado aprovado, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 96/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n. 107/2009...

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