Aviso n.º 5869/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 5869/2008
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos dos artigos 27. e
28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, que por meu despacho datado de 29 de Janeiro de 2008, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos externos de ingresso:
Concurso A - Concurso externo de ingresso para admissáo de estagiário com vista ao provimento de um lugar da categoria de Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior de Economia;
Concurso B - Concurso externo de ingresso para admissáo de estagiário com vista ao provimento de um lugar da categoria de Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior de Engenheiro Civil;
2 - Em cumprimento ao n. 1 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuada consulta ao Sistema Integrado de Gestáo e Apoio à Mobilidade Especial (sigaME), através do Portal da Bolsa de Emprego Público, e constatada a existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, tendo sido realizados os procedimentos de selecçáo previstos no artigo 34. do mesmo diploma legal, com os códigos de oferta n.s P20070368 - Economista e P20070371 - Engenheiro Civil, cujo o prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 20 de Dezembro de 2007 e 4 de Janeiro de 2008, tendo os mesmos ficado desertos por inexistência de candidaturas.
3 - Legislaçáo aplicável: Os presentes concursos regem-se pelas disposiçóes dos Decretos-Lei n.s 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo 409/91, de 17 de Outubro, 29/2001, de 3 de Fevereiro, e 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo dada pelo 6/96 de 31 de Janeiro.
4 - Prazo de validade - Os concursos sáo válidos para as vagas postas a concurso e caducam com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional:
Concurso A - As funçóes sáo as descritas no despacho n.22511/2004, publicado no 2004.
Concurso B - As funçóes sáo as descritas no despacho n.6871/2002, publicado no 6 - Local de trabalho - Área do Município de Santa Marta de Penaguiáo.
7 - Remuneraçáo - a remuneraçáo será de acordo com o escaláo 1, índice 321, na importância actual de 1.070,89€.
8 - Requisitos de admissáo: Os candidatos deveráo reunir até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas os seguintes requisitos:
8.1 - Gerais: Os estabelecidos no n.2 do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Especiais (Os estabelecidos na alínea d) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro):
Concurso A - Possuir licenciatura em Economia.
Concurso B - Possuir licenciatura em Engenharia Civil.
9 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, devidamente datado e assinado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguiáo, podendo ser entregues pessoalmente na Divisáo Administrativa e Financeira (Secçáo de Pessoal), Rua dos Combatentes...
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