February 27, 2008

Serie I

Decreto Regulamentar n.º 7/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 208/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 209/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 35/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Decreto n.º 5/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/M, de 27 de Fevereiro de 2008

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Lei n.º 12-A/2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Rectificação n.º 402/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5278/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5279/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5280/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5281/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5282/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5283/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5325/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5284/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5326/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5285/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5286/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5287/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5288/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5309/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5289/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5310/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5290/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5291/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5292/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5327/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5293/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5328/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5294/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5295/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5296/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5297/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5298/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5329/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5299/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5300/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5301/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5302/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5303/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5284/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5311/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5312/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5330/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Listagem n.º 70/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5285/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5313/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5286/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Rectificação n.º 400/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5287/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Rectificação n.º 401/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5288/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5314/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5289/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5290/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5291/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5292/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5304/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 522/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5315/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5316/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Declaração (extracto) n.º 74/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5293/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5294/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5295/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 523/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 524/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5331/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 525/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 526/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5296/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5297/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5305/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 527/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5317/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 528/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5332/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 529/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 530/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 531/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 532/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5333/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 533/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5298/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5306/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5334/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5335/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5307/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5336/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5299/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5337/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5318/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5319/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5300/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5320/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5308/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5338/2008, de 27 de Fevereiro de 2008