Aviso n.º 4579/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 4579/2008
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna -se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no despacho de 08.01.11 do Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Veterinária, proferido por delegaçáo de competências, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um
(1) lugar de Técnico Superior de 1ª classe da carreira Técnica Superior, área de Planeamento de Actividades Escolares, do quadro de pessoal náo docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pela Portaria n. 143/90, de 21 de Fevereiro, com as alteraçóes introduzidas e constantes do mapa II, anexo ao despacho reitoral de n. 21 969/2001 (2.ª série), publicado no n. 246, de 23 de Outubro, n. 18 962/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 180 de 18 de Setembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando -se com o seu preenchimento.
3 - O local de trabalho situa -se na Faculdade de Medicina Veterinária, sita na Av. da Universidade Técnica - Polo Universitário - Alto da Ajuda - 1300 -477 Lisboa.
4 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege -se pelas disposiçóes legais constantes dos Decretos -Lei n.os 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, com alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela lei n. 44/99, de 11 de Junho; Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho; 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro.
5 - O vencimento é o previsto no mapa anexo ao Decreto -Lei
n. 404 -A, de 18 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pela lei n. 44/99, de 11 de Junho, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais, as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
6 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher compete efectuar trabalhos de carácter predominantemente de apoio técnico -laboratorial, na recolha e tratamento de dados no levantamento de situaçóes e na elaboraçáo de...
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