Aviso n.º 4282/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 4282/2008
Concurso externo de ingresso
Torna -se público que, por deliberaçáo do Conselho de administraçáo destes Serviços Municipalizados em reuniáo de 08.08.2007, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contado a partir do dia útil seguinte à data da publicaçáo deste aviso no externo de ingresso mencionado no ponto 5.
Foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 41. da Lei n. 53/2006 de 07/12 e, existindo pessoal em situaçáo de mobilidade especial foi iniciado procedimento prévio de recrutamento para reinicio de funçóes de pessoal em situaçáo de mobilidade especial através da oferta com o código n. P20080089 do Siga -Me. Náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo o procedimento sido encerrado no dia 28 de Janeiro de 2008.
1 - Este concurso rege -se pelo Decreto -Lei n. 204/98 de 11/7, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 238/99 de 25/6.
Legislaçáo Aplicável: Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18/12, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99 de 11/6, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30/12 e Dec. -Lei n. 159/95 de 6/7.
2 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
3 - Os candidatos deveráo entregar pessoalmente na Secretaria Geral dos SMAS, ou enviar por e -mail para o endereço geral@smas -loures.pt, ou ainda remeter pelo correio, com aviso de recepçáo, até ao prazo acima referido, para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, Rua Ilha da Madeira, n. 2, 2674 -504 Loures, requerimento de admissáo ao concurso abaixo mencionado, em minuta própria existente no Sector de Recrutamento e Selecçáo da Divisáo de Recursos Humanos, ou em folha A4.
O requerimento de candidatura deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho de administraçáo dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, do qual deveráo constar os seguintes elementos de...
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