Aviso n.º 3425/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 3425/2008
Abertura de concursos internos de acesso geral
1 - Faz -se público que, em conformidade com a deliberaçáo do Conselho de administraçáo de 05 de Dezembro de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo da presente Aviso, nos termos dos artigos 8, n. 2 e 28, n. 1, do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo
5524 Decreto lei n. 238/99 de 25/06, os concursos internos de acesso geral a seguir indicados:
I - Electricista Principal, para provimento de um lugar;
II - Técnico Superior (Engenharia Civil) Principal, para provimento de um lugar;
III - Técnico Profissional Especialista Principal (área funcional comunicaçáo e imagem), para provimento de um lugar;
IV - Técnico Profissional Especialista Principal (área funcional Secretariado), para provimento de um lugar.
2 - Legislaçáo aplicável: Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99 de 25/06;
Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro; Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro e Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro;
Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março.
3 - Validade dos concursos - Os concursos sáo válidos para as vagas postas a concurso e caducam com o seu preenchimento.
4 - Contéudo funcional
Concurso I - O conteúdo funcional do cargo a prover é o correspondente ao constante no Despacho 1/90, Diário da República 2.ª série de 27 de Janeiro.
Concurso II - O conteúdo funcional do cargo a prover é o correspondente ao grupo de pessoal técnico superior, constante no Despacho 6871/2002, Diário da República 2.ª série de 03 de Abril.
Concurso III - O conteúdo funcional do cargo a prover é o correspondente ao do grupo de técnico profissional, constante no mapa I, anexo ao Decreto -Lei 248/85, de 15 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro.
Concurso IV - O conteúdo funcional do cargo a prover é o correspondente ao do grupo de técnico profissional, constante no mapa I, anexo ao Decreto -Lei 248/85, de 15 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro.
5 - Local de trabalho: Área de actuaçáo dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora.
6 - Remuneraçáo: A que resultar do novo posicionamento da escala indiciária, em funçáo do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro conjugado com o Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro e demais remuneraçóes acessórias e regalias sociais vigentes para a funçáo pública.
7 - Requisitos de admissáo aos concursos: Os constantes do artigo 29 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
8 - Formalizaçáo das candidaturas: As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento elaborado em impresso próprio a requerer na Divisáo de Gestáo de Recursos Humanos, contendo a indicaçáo da categoria a que se candidata, dirigido ao Presidente do Conselho de administraçáo dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, podendo ser entregues na Divisáo de Gestáo de Recursos Humanos destes Serviços Municipalizados sitos na Avenida Dr.
Francisco Sá Carneiro, n. 19, Moinho das Antas, 2784 -541 Oeiras, entre as 8h30m e as 17h30m, ou enviadas pelo correio, ao cuidado da mesma Divisáo, em carta registada, dentro do prazo de abertura do concurso.
8.1 - Do requerimento de admissáo deveráo constar os seguintes elementos:
-
Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e respectivo Arquivo de Identificaçáo que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);
-
Habilitaçóes literárias;
-
Experiência profissional, com indicaçáo das funçóes com mais interesse para o lugar a que se candidata, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na funçáo pública, reportados à data do termo do prazo da apresentaçáo das candidaturas;
-
Classificaçáo de serviço de, obtida nos últimos três anos;
-
Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciaçáo do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
-
Curriculum vitae detalhado assinado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funçóes que tem exercido e respectivos períodos de duraçáo, bem como a formaçáo profissional que possui;
-
Certidáo passada pelo serviço onde o candidato desempenha funçóes, comprovativa dos requisitos exigidos para o concurso, da qual conste inequivocamente a natureza do vinculo, a categoria que detém, o escaláo e o índice, o tempo de serviço na categoria e respectiva classificaçáo de serviço, bem como o tempo de serviço na carreira e na funçáo pública.
8.3 - A falta dos documentos que devem acompanhar o requerimento de admissáo a concurso sem razáo justificativa, é motivo de exclusáo, nos termos do n. 7, do artigo 31 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
8.4 - Os candidatos que sejam funcionários...
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