Aviso n.º 3313/2008, de 12 de Fevereiro de 2008

Aviso n. 3313/2008

Por despacho do Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de

14.12.07, no uso de competência subdelegada e ao abrigo do n. 1 do artigo 55 do Dec. lei n. 437/91, de 08 de Novembro, foi renovado o regime de horário acrescido por 90 dias, aos enfermeiros abaixo descriminados, com efeitos a 01.08.07:

Enfermeira Graduada Maria Rita Homem de Lucena; Enfermeira Marta Cristina da Rosa;

Enfermeira Vera Patrocínio Caretas.

5 de Janeiro de 2008. - O Delegado Regional, Adelino de Jesus Antunes.

Aviso n. 3311/2008

Por despacho de 14 de Janeiro de 2008, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8. e no artigo 23., n. 4, alínea ii), do Decreto Regulamentar n. 61/94, de 12 de Outubro, autorizo Sociedade Casa Lanchinha - Indústria e Comércio de Cereias, L.da,

com sede na Quinta dos Machados, lote 11, Alhos Vedros, 2860 -188 Moita, a comercializar e importar sementes de cannabis náo destinadas a sementeiras mas para mistura destinada à alimentaçáo animal com sementes, que náo as de cânhamo, com uma percentagem máxima de 15 % de sementes de cânhamo relativamente ao total, nas instalaçóes sitas na morada supra mencionada, sendo esta autorizaçáo válida por um ano a partir da data desta publicaçáo e considerando -se renovada por igual período, se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.

17 de Janeiro de 2008. - A Directora, Lina Santos.

Despacho (extracto) n. 3438/2008

Por deliberaçáo do Conselho Directivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. de 2008 -01 -09:

Maria da Conceiçáo da Costa e Silva, Assessora da Carreira Técnica Superior do quadro de pessoal do INFARMED - nomeada para a categoria de Assessor Principal da Carreira Técnica Superior do mesmo quadro de pessoal, escaláo 1, índice 710, produzindo todos os efeitos...

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