Aviso n.º 2785/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 2785/2008
Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior assessor
1 - Em cumprimento do disposto no n-1, do artigo-28, do DecretoLei n-204/98, de 11 de Julho, faz-se público que por despacho de 17 de Dezembro de 2007, do Presidente da Regiáo de Turismo Leiria/Fátima, Luís Miguel Rodrigues Sousinha, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso na 2.ª série doTécnico Superior Assessor, do grupo de pessoal técnico superior.
2 - Os requisitos de admissáo ao concurso sáo os seguintes:
Gerais - Os enunciados no n 2, do artigo-29, do Decreto-Lei n 204/98, de 11 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo DecretoLei n319/99, de 11 de Agosto.
Especiais - Deter a categoria de Técnico Superior Principal, com, pelo menos, três anos de serviço, classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom, de acordo com o disposto no artigo4, n1, alínea b) do Decreto-Lei n404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n44/99, de 11 de Junho, aplicado à Administraçáo Local por força e com as adaptaçóes do Decreto-Lei n412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - A apresentaçáo dos documentos comprovativos dos requisitos gerais a que alude o ponto anterior, é dispensada desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, no próprio requerimento, a situaçáo em que se encontram relativamente a cada um dos referidos requisitos.
O náo cumprimento do disposto neste ponto implica a exclusáo da candidatura.
4 - O local de trabalho é o da área geográfica da Regiáo de Turismo Leiria/Fátima, sendo o vencimento o correspondente ao escaláo 1, índice 610 do Sistema Retributivo, do grupo de pessoal técnico superior e as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a funçáo pública.
5 - Conteúdo funcional - Funçóes de concepçáo descritas no Mapa I, do Decreto-Lei n248/85, de 15 de Julho.
6 - O concurso é válido para o lugar colocado a concurso e extinguese com o preenchimento do mesmo.
7 - O Júri de selecçáo tem a seguinte composiçáo:
Presidente - Luís Miguel Rodrigues Sousinha, Presidente da Regiáo de Turismo Leiria/Fátima, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1 vogal efectivo;
Vogais efectivos - Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, vogal da Comissáo Executiva da Regiáo de Turismo que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos legais; Narciso Ferreira Mota, igualmente vogal da Comissáo...
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