Aviso N.º 136/2005 de 9 de Fevereiro

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Aviso n.º 136/2005 de 9 de Fevereiro de 2005

  1. Alteração ao alvará de loteamento n.º 18/96

Sofia Machado do Couto Gonçalves, Vereador com competência delegada pelo Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Torna público que, nos termos do artigo 77º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152º do mesmo diploma legal (adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto-Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio), conjugado com o n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussão pública sobre o pedido de 2.ª alteração do alvará de loteamento n.º 18/96, de 11 de Dezembro, emitido em nome de Joaquim Vicente de Matos.

O respectivo projecto, será exposto na sede deste Município, na sede da Junta de Freguesia de São Pedro e o Jornal “Diário Insular”.

O...

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