Aviso n.º 3769/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 3769/2007
1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 26 de Janeiro de 2007, e no uso da competência que me confere a alínea a)don.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se encontram abertos concursos externos de ingresso para os vários lugares abaixo discriminados:
Concurso A - quatro lugares de auxiliar administrativo; Concurso B - dois lugares de auxiliar de acçáo educativa; Concurso C - um lugar de motorista de ligeiros; Concurso D - três lugares de operário semiqualificado - cantoneiro;
Concurso E - um lugar de operário qualificado - jardineiro; Concurso F - um lugar de operário qualificado - pedreiro; Concurso G - um lugar de operário qualificado - calceteiro; Concurso H - um lugar de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais;
Concurso I - dois lugares de tractorista;
Concurso J - três lugares de motorista de pesados.
2 - Remuneraçáo - o vencimento mensal é o correspondente à respectiva categoria, de acordo com o anexo II do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 3 - Local e condiçóes de trabalho - o local de trabalho situa-se na área do município, e as condiçóes e regalias sociais as estabelecidas por lei.
4 - Legislaçáo aplicável ao concurso - sáo aplicadas as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo da Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 184/89, de 2 de Junho, 247/87, de 17 de Junho, 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 409/91, de 17 de Outubro.
5 - Prazos de validade:
Para os concursos A e D - os concursos sáo abertos para o preen-chimento dos lugares postos a concurso e dos que vierem a vagar até ao termo de prazo de validade, que, no caso, é de um ano.
Para os concursos B, C, E, F, G, H, I e J - os concursos sáo abertos para o preenchimento dos lugares vagos existentes e extinguem-se com o seu preenchimento.
6 - Prazo de apresentaçáo de candidaturas - 10 dias úteis, a contar da data de publicaçáo do presente aviso no 7 - Requisitos de admissáo ao concurso - nos termos do n.o 2
do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, só podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam os requisitos gerais.
7.1 - Requisitos gerais - a este concurso poderáo candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos enunciados no n.o 2
do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais:
Concurso A - escolaridade obrigatória;
Concurso B - escolaridade obrigatória;
5218 Concurso C - escolaridade obrigatória e carta de conduçáo adequada;
Concurso D -...
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