Aviso n.º 3740/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 3740/2007
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 12 de Julho de 2006, no uso da competência dada pelo despacho n.o 2/2006, de 3 de Janeiro, em matéria de recursos humanos e nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado, precedendo concurso, para o lugar de operário altamente qualificado principal, serralheiro mecânico, do grupo de pessoal altamente qualificado, o candidato aprovado Manuel Duarte Nunes Samarra.
O prazo de aceitaçáo é de 20 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso no de Contas, nos termos da conjugaçáo do n.o 1 do artigo 46.o e do n.o 1 do artigo 114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
30 de Janeiro de 2007. - Por delegaçáo do Presidente, o Vereador responsável pela gestáo de pessoal, Luís Barreiros.
3000225690
Aviso n.o 3741/2007
Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 29 de Dezembro de 2006, foi António José Oliveira Madeira nomeado na categoria de técnico superior principal, arquitecto, escaláo 1, índice 510, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2007, na sequência da contagem de tempo que lhe foi efectuada para efeitos de direito à carreira, ao abrigo do disposto nos artigos 29.o e 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, com as alteraçóes do Decreto-Lei n.o 104/2006.
30 de Janeiro de 2007. - Por delegaçáo do Presidente, o Vereador Responsável pela Gestáo de Pessoal, Luís Barreiros.
3000225688
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA Aviso n.o 3737/2007
A Câmara Municipal de Braga torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objecto a alteraçáo ao alvará de loteamento, que consiste em alterar o lote C4, sito no lugar de Sobremoure ou Carreira, freguesia de Dume, em que é requerente Luís Miguel de Carvalho Ferreira.
Durante o referido prazo, contado a partir da publicaçáo do presente aviso no por escrito as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes e pedidos de esclarecimentos relativamente à pretendida operaçáo urbanística, as quais seráo posteriormente...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO