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Aviso n.º 45/95, de 08 de Fevereiro de 1995

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.° 45/95 Por ordem superior se torna público que Portugal depositou junto do Governo da República Italiana, no dia 29 de Dezembro de 1994, o instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia Relativo à Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Corfu em 24 de Junho de 1994 e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.° 75-A/94, publicada em suplemento ao Diário da República, n.° 298, de 27 de Dezembro de 1994.

É a seguinte a lista dos Estados que ratificaram o Tratado: Bélgica, em 29 de Dezembro de 1994...

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