Aviso n.º 398/2006, de 24 de Fevereiro de 2006

Aviso n.º 398/2006 Por ordem superior se torna público que, em 17 de Fevereiro de 2004, a República Francesa depositou o seu instrumento de aprovação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 202, de 27 de...

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