Aviso n.º 388/2006, de 17 de Fevereiro de 2006

Aviso n.º 388/2006 Por ordem superior se torna público que, em 2 de Agosto de 2005, a República do Burundi despositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004, e tendo entrado em vigor em 13 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT