Aviso n.º 73/2003, de 24 de Fevereiro de 2003

Aviso n.º 73/2003 Por ordem superior se torna público que, em 14 de Novembro de 2001, o Governo da Polónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 41/95 e publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995.

Nos termos do...

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