Aviso n.º DD2067, de 17 de Fevereiro de 1978

Aviso Por ordem superior se torna público que no dia 19 de Novembro de 1977 foi celebrado em Lisboa, entre os Governos de Portugal e da Espanha, um acordo, por troca de notas, sobre a abolição recíproca das taxas de residência que vinham sendo cobradas aos cidadãos de cada um dos Estados residentes no outro, cujo texto original, em português e espanhol, acompanha o presente aviso.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros cumprimenta atentamente a Embaixada de Espanha e tem a honra de acusar a recepção da nota n.º 266, de hoje, pela qual, reafirmando o espírito de amizade e cooperação existente entre os dois países e atendendo aos interesses dos respectivos nacionais residentes no outro país, a Embaixada manifesta a concordância na abolição recíproca das taxas de residência que vinham sendo cobradas, substituindo-as por uma importância simbólica de 165 pesetas para os portugueses residentes em Espanha e de 80$00 para os espanhóis residentes em Portugal.

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