Aviso (extrato) n.º 9275/2022
| Data de publicação | 09 Maio 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 89 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
www.dre.pt
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Aviso (extrato) n.º 9275/2022
Sumário: Procedimento concursal para o preenchimento de sete postos de trabalho para a car-
reira geral de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo
incerto.
Procedimento concursal para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho para a carreira geral
de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto
1 — Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho,
conjugado com a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, torna-se público que, por meu despa-
cho de 26 de janeiro de 2022, estará aberto procedimento concursal no âmbito do Projeto Gestão
Hídrica — Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve do Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR), pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso de abertura
integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, para preenchimento de postos
de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho a
termo resolutivo incerto:
Carreira/categoria de Técnico Superior:
7 (sete) postos de trabalho — Faro.
2 — O presente recrutamento destina-se à contratação excecional de trabalhadores para a
constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito da execução
dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
3 — O número de postos de trabalho resulta do contingente aprovado através do Despacho
n.º 11888-B/2021, de 25 de novembro, de S. Exas. o Ministro de Estado e das Finanças, a Ministra
da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro.
4 — A tramitação do procedimento concursal decorre na BEP e exclusivamente por meios
eletrónicos.
5 — A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP, www.bep.gov.pt
até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como na página da APA em
https://apambiente.pt/apa/recrutamento-e-selecao, disponível para consulta a partir da data da
publicitação na BEP.
6 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido.
29 de abril de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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