Aviso (extrato) n.º 8686/2021
| Data de publicação | 11 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 8686/2021
Sumário: Pedido de registo da produção tradicional «Estanhos Artísticos de Bodiosa».
De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Viseu apresentou o pedido de registo da produção tradicional "Estanhos Artísticos de Bodiosa" no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas, tendo o mesmo merecido o parecer positivo da Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais.
A síntese dos principais elementos do pedido de registo, e do caderno de especificações que o suporta, constam do anexo ao presente aviso.
Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, qualquer pessoa singular ou coletiva, detentora de legitimidade para o efeito, pode opor-se ao registo, mediante a apresentação de exposição devidamente fundamentada junto do IEFP, I. P.
O pedido de registo, bem como o respetivo caderno de especificações, podem ser consultados, durante o horário normal de expediente, no Departamento de Emprego do IEFP, I. P., sito na Rua de Xabregas n.º 52, em Lisboa.
As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada neste Serviço, no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
22.04.2021. - A Diretora do Departamento de Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
ANEXO
I - Produção Tradicional objeto de registo: Estanhos Artísticos de Bodiosa
II - Entidade Promotora requerente do registo: Câmara Municipal de Viseu
III - Apresentação sumária: A produção tradicional em apreço refere-se ao fabrico de peças utilitárias, decorativas ou honoríficas, utilizando uma liga de 95 % de estanho com 2,5 % de cobre e 2,5 % de antimónio, e recorrendo às técnicas tradicionais de fundição. Embora se possa considerar que as suas raízes mais remotas possam estar ligadas à atividade extrativa do estanho nas minas do concelho de Viseu, de que existem testemunhos escritos de inícios do séc. XVII, a produção de peças utilitárias em liga de estanho iniciou na década de 60 do séc. XX, o que significa seis décadas de tradição reconhecida e comprovada na área geográfica considerada, sendo esta uma produção artesanal emblemática do concelho de Viseu.
IV - Resumo do enquadramento histórico e delimitação geográfica da área de produção
Em Portugal, desde tempos remotos que a arte de "Picheleiro" (designação dos...
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