Aviso (extrato) n.º 8622/2017
| Data de publicação | 02 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Aviso (extrato) n.º 8622/2017
Por despacho de 22 de junho de 2017 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no exercício de competência delegada através do Despacho (extrato) n.º 11734/2016, de 3 de outubro, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de S. Brás de Alportel a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Entidade responsável pela revisão do Plano (alínea a), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Câmara Municipal de S. Brás de Alportel (CMSBA)
b) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
ARS - Administração Regional de Saúde, I. P.
APA/ARH - Agência Portuguesa do Ambiente, IP/Administração da Região Hidrográfica do Algarve
ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil - Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro.
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia
DGT - Direção-Geral do Território
DRAPALG - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
DR Cultura - Direção Regional de Cultura do Algarve
DSR Algarve Educação - Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação
GNR - Guarda Nacional Republicana
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
IP - Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro
IPDJ - Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.
IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
INR - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
TP - Turismo de Portugal, I. P.
c) Representante da Assembleia Municipal (alínea d), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Assembleia Municipal de S. Brás de Alportel...
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