Aviso (extrato) n.º 8595/2023

Data de publicação27 Abril 2023
Número da edição82
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Matosinhos
N.º 82 27 de abril de 2023 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Aviso (extrato) n.º 8595/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para contratação por tempo indeterminado para
a carreira e categoria de técnico superior.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 08 de março
de 2023, encontram -se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso
na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo
de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Porta-
ria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Concurso A: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Projetos
e Promoção de Obras;
Concurso B: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Engenharia do Ambiente) para a Divisão
de Monitorização Ambiental;
Concurso C: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Engenharia Mecânica) para a Divisão de
Equipamentos;
Concurso D: 2 técnicos/as superiores (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de
Gestão do Espaço Público e Águas Pluviais;
Concurso E: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Museologia) para a Divisão de Cultura e Museus;
Concurso F: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Arqueologia) para a Divisão de Cultura e Museus;
Concurso G: 2 técnicos/as superiores (Licenciatura na área das Ciências da Documentação
e/ou Informação) para a Divisão de Bibliotecas e Arquivo, para o desempenho de funções na área
das bibliotecas municipais e
Concurso H: 1 técnico/a superior (Licenciatura na área das Ciências da Documentação e/ou
Informação) para a Divisão de Bibliotecas e Arquivo, para o desempenho de funções na área do
arquivo municipal.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Concurso A: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — Portaria 256/2005, de 16 de março — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de
16 de março — 582 — Engenharia Civil;
Concurso B: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — Portaria 256/2005, de 16 de março — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de
16 de março — 851 — Engenharia do Ambiente;
Concurso C: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — Portaria 256/2005, de 16 de março — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de
16 de março — 521 — Engenharia Mecânica;
Concurso D: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — Portaria 256/2005, de 16 de março — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de
16 de março — 582 — Engenharia Civil;
Concurso E: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — Portaria 256/2005, de 16 de março — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de
16 de março — 225 — Museologia;
Concurso F: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — Portaria 256/2005, de 16 de março — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de
16 de março — 225 — Arqueologia;

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