Aviso (extrato) n.º 7996/2021
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 7996/2021
Sumário: Abertura de concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor auxiliar, na área científica de Termodinâmica Química, para lecionar na Academia Militar.
De acordo com o disposto no artigo 11.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, doravante designado por ECDU, torna-se público que por Despacho do TGen AGE, de 15 de abril de 2021, no uso dos poderes delegados conferidos pelo Despacho n.º 2246/2019, de 17 de janeiro de 2019, do Chefe de Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República n.º 46/2019, Série II de 6 de março, se encontra aberto, pelo prazo de trinta dias úteis, contados desde a data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área científica de Termodinâmica Química, na especialidade de termodinâmica e termofísica de líquidos puros e misturas, para ministrar o grupo de unidades curriculares da Secção de Física e Química do Departamento de Ciências Exatas e Engenharias da Academia Militar, do mapa de pessoal civil do Exército.
Em conformidade com o disposto no artigo 37.º do citado Estatuto, observar-se-ão os requisitos seguintes:
I - Ao concurso poderão candidatar-se os titulares do grau de Doutor, de uma área científica adequada, em conformidade com o disposto no artigo 41.º-A do ECDU. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, até à data do termo do prazo para a candidatura, de acordo com o previsto na legislação em vigor.
II - O requerimento de admissão ao concurso é dirigido ao Tenente-General Ajudante Geral do Exército (AGE), devendo fazer referência ao consentimento para que as notificações efetuadas no âmbito do presente procedimento possam ter lugar por correio eletrónico;
1 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas, designadamente, a certidão do grau exigido, bem como o reconhecimento do referido grau nos termos previsto em I;
b) Oito exemplares do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas;
c) Um exemplar dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae até um máximo de cinco;
d) Relatório sobre conteúdos, programa, métodos de ensino e bibliografia numa unidade curricular da área do presente concurso, incluindo a definição de objetivos, descrição das estratégias pedagógicas, discriminação e justificação dos conteúdos, distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação, e desenvolvimento de competências para a investigação.
2 - É facultada aos candidatos a possibilidade de entrega do curriculum vitae e dos restantes elementos exigidos no concurso, em suporte digital em número igual ao previsto no ponto 1.
3 - Na hipótese de o candidato optar pela entrega do curriculum vitae, nos termos previstos no ponto anterior, deverá juntar ao processo de candidatura, uma declaração sob compromisso de honra, por si subscrita, em como se compromete a entregar, no prazo que lhe for fixado, não inferior a 10 dias úteis, o número dos exemplares do curriculum vitae, em suporte de papel, caso o júri entenda solicitar-lhe.
4 - Os candidatos deverão indicar no requerimento os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e termo de validade do cartão do cidadão ou bilhete de identidade ou do passaporte e serviço que o emitiu;
d) Data e local de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço eletrónico de contacto e telefone.
5 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
b) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontre inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis portuguesas da vacinação obrigatória.
6 - As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 às 16H30), na morada a seguir indicada, ou remetidas pelo correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo, para Secretaria Geral da Academia Militar, Rua Gomes Freire, 1169-203 Lisboa, acompanhadas dos documentos referidos nos pontos anteriores.
7 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referido em 1 e 5 deste Aviso, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
8 - Obrigatoriamente, o curriculum vitae a apresentar pelo candidato deve respeitar o seguinte modelo:
A - Desempenho científico
a) Formação académica:
Títulos e graus académicos;
Diplomas e outros títulos;
Prémios, distinções, louvores e referências elogiosas;
Bolsas de estudo;
Outras.
b) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação e outra
Livros;
Capítulos de livros;
Artigos inseridos em publicações científicas periódicas, como autor ou coautor;
Artigos inseridos em obras coletivas, como autor ou coautor;
Outras publicações científicas ou académicas;
Criações artísticas;
Membro da organização ou de comissão científica de congressos, conferências e seminários;
Participação como orador em congressos...
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