Aviso (extrato) n.º 7800/2022

Data de publicação14 Abril 2022
Data02 Janeiro 2022
Número da edição74
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vieira do Minho
N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 560
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Aviso (extrato) n.º 7800/2022
Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado de dois técnicos superiores — ciências da educação
e tecnologias e sistemas de informação.
Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado de dois técnicos superiores para o preenchimento de dois postos de trabalho,
na carreira e categoria de técnico superior — Ciências da Educação e Tecnologias e Sistemas
de Informação.
Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o disposto na
alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e re-
publicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro torna -se público que, por deliberação tomada
em reunião da Câmara Municipal de 02 de fevereiro de 2022 foi autorizada a abertura, pelo prazo
de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da
República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em
vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupado no mapa de pessoal do
Município para o ano 2022:
1 — Referência A — Ciências da Educação:
a) Carreira/Categoria: Técnico Superior;
b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Requisito habilitacional exigido: Licenciatura em Ciências da Educação (não sendo possí-
vel a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de Licenciatura em Ciências da Educação,
considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a
substituição daquela habilitação);
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do
posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Para além das funções gerais atribuídas
aos técnicos superiores, competirá ao técnico da área de educação: Colaborar com os órgãos de
administração e gestão da escola ou escolas onde desenvolve a sua atividade; Desenvolver estudos,
propostas e ações destinadas a eliminar e prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono
precoce e ao absentismo sistemático; Desenvolver estudos e propor medidas que sustentem a
diversificação de estratégias e de métodos educativos para promover, de forma diferenciada, o
sucesso escolar; Participar em ações destinadas a informar e sensibilizar os pais e a comunidade
relativamente à problemática das opções escolares e profissionais, bem como em ações e medidas
de reforço da ligação escola -comunidade; Propor medidas de inovação e de fomento da qualidade
da gestão das condições e do ambiente educativo; Participar na conceção, acompanhamento e
avaliação dos projetos educativos; Participar em experiências pedagógicas, bem como em projetos
de investigação e em ações de formação dos órgãos de administração e gestão das escolas, do
pessoal docente e do pessoal não docente, com especial incidência em modalidades de formação
centradas na escola; Colaborar, no âmbito da sua especialidade, na organização e promoção de
ações de avaliação e apoio aos alunos com necessidades educativas especiais; Implementar ini-
ciativas complementares à Escola, dirigidas a alunos, a desenvolver na Biblioteca Municipal;
e) Local de trabalho: Divisão de Ação Social.
2 — Referência B — Tecnologias e Sistemas de Informação:
a) Carreira/Categoria: Técnico Superior;
b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);

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