Aviso (extrato) n.º 7774/2022
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Nisa |
N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 485
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE NISA
Aviso (extrato) n.º 7774/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para as carreiras/categorias de assis-
tente operacional e técnico superior.
Procedimentos concursais comuns para vínculo de emprego público para preenchimento de postos
de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Nisa,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação introduzida pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com
o artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que por meus despachos datados de
07/09/2021, 18/02/2022, e 14/03/2022, na sequência das deliberações da Câmara Municipal n.º (s)
08/2021, datada de 19 de janeiro, 199/2021, datada de 21 de dezembro, e 30/2022, datada de
22 de fevereiro, respetivamente, se encontram abertos pelo prazo de 10 (dez)dias úteis, a contar
da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, os procedimentos
concursais comuns para vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho,
previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Nisa para o ano de 2022, a seguir
identificados:
Ref.ª 12/2021 — 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira
geral de Assistente Operacional — Eletricista para o Setor de Obras Municipais;
Ref.ª 01/2022 — 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira
geral de Assistente Operacional — Auxiliar Administrativo para a DAG/Secção de Expediente e
Arquivo;
Ref.ª 02/2022 — 2 postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira
geral de Assistente Operacional — Cantoneiro de Limpeza/Varredura (DOTSM/Setor de Abasteci-
mento Público e Espaços Verdes);
Ref.ª 03/2022 — 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral
de Técnico Superior — Serviços Municipais de Proteção Civil/Gabinete Técnico Florestal.
2 — Caracterização do posto de trabalho
No âmbito geral:
Ref.ª 12/2021, 01/2022 e 02/2022 — As funções constantes no anexo à LTFP, na sua atual
redação, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de assis-
tente operacional, inserido na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento,
às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente, funções de natureza
executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com
graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao
funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos
equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à
manutenção e reparação dos mesmos.
Ref.ª 03/2022 — As funções constantes no anexo à LTFP, na sua atual redação, a que se
refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de técnico superior, inserido na
respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 3
de complexidade funcional, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, pro-
gramação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que
fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e
projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou
especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
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