Aviso (extrato) n.º 742/2024
| Data de publicação | 12 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 9 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 608
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Aviso (extrato) n.º 742/2024
Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais para contratação por tempo indetermi-
nado para a carreira e categoria de técnico superior.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 30 de
agosto de 2023, encontram -se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral
do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os
artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos
seguintes postos de trabalho:
Concurso A: 1 Técnico Superior, Licenciatura em Arquitetura, para a Divisão de Cultura e Museus e
Concurso B: 1 Técnico Superior, Licenciatura em Geografia, para a Divisão de Mobilidade.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Concurso A: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Arquitetura e urbanismo (581);
Concurso B: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Sociologia e outros estudos
(312) e Ciências da Terra (443).
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas
poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candida-
tos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão,
deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente
ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável,
em conformidade com o Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
1.3 — Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data -limite de apresen-
tação das respetivas candidaturas.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa
de pessoal aprovado:
Concurso A: Coordenar, dinamizar e desenvolver a atividade cultural do Município; Proporcionar
uma programação cultural diversificada; Proceder ao levantamento, estudo, divulgação e promoção
da defesa do Património Cultural, Arquitetónico e Artístico do Concelho, incluindo o edificado de
potencial interesse municipal; Assegurar a gestão, programação e dinamização dos equipamentos
culturais e museológicos do Concelho, tais como galerias, centros de documentação, espaços de
exposição, gabinete de arqueologia e história, entre outros, promovendo a conservação, investiga-
ção e dinamização de todos os bens culturais sob a sua alçada; Promover a publicação e o apoio à
publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do município; Gestão dos
serviços educativos municipais; Acompanhar e apoiar as estruturas museológicas e espaços de
exposições de entidades parceiras; Promover a gestão, proteção, conservação e estudo do patrimó-
nio histórico e cultural do concelho e contribuir para o desenvolvimento de inventários de património
material móvel, imóvel (construído, arqueológico, artístico, etnográfico, etc.) e imaterial (lendas,
tradições, hábitos, etc.), propondo e apoiando as medidas necessárias à sua gestão, salvaguarda e
conservação; Promover a aquisição, gestão, o restauro e conservação preventiva do acervo munici-
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