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Aviso (extrato) n.º 7223/2020

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Vincent
Data de publicação30 Abril 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoComunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

Aviso (extrato) n.º 7223/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

1 - Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 30.º, 33.º e 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega tomada em reunião de 7 de abril de 2020, sob proposta do Secretário Executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, com vista ao preenchimento e 14 (catorze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal, de Assistentes Operacionais, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para desempenho de funções de sapadores florestais.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Os titulares dos postos de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal, nomeadamente as seguintes tarefas: Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recursos a técnicas manuais, moto-manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; Silvicultura de caráter geral; Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa das...

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