Aviso (extrato) n.º 6728/2024/2
| Data de publicação | 27 Março 2024 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Cinfães |
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Aviso (extrato) n.º 6728/2024/2
27-03-2024
N.º 62
2.ª série
MUNICÍPIO DE CINFÃES
Aviso (extrato) n.º 6728/2024/2
Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho de assistente
operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado.
1—Nos termos e para os efeitos previstos no artigo33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, se faz público que, por deliberação da Câmara Municipal de 09/02/2024, encontra-se aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedi-
mento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º4 do artigo30.º
e artigo33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de
junho, conjugado com os artigos7.º e 11.º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista
o preenchimento de postos de trabalho de Assistente Operacional: dois jardineiros; três cantoneiros
de vias municipais; três cantoneiros de limpeza e um coveiro.
2—Habilitação literária: a obrigatória para o exercício da função—escolaridade obrigatória.
2.1—Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser
candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuido-
res/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar,
em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento
das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2.2—Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação
das respetivas candidaturas.
3—Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pes-
soal aprovado:
Assistente Operacional (Jardineiro)— As estipuladas no n.º2 do artigo 88.º da Lei n.º35/2014,
de 20 de junho e respetivas alterações. Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia
relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao
normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação pré-
via do terreno, limpeza, rega, tutoragem, aplicação dos tratamentos fitossanitários mais adequados
e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; Procede à limpeza e conservação dos
arruamentos e canteiros; Tendo em vista a preparação prévia do terreno, cava ou abre covas, despedra,
substitui a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos e ou corretivos quando necessário;
Nocaso específico dos arrelvamentos, espalha e enterra as sementes, nivela o terreno e posteriormente
compacta e apara a relva; Com vista ao tratamento ulterior das terras e no sentido de assegurar o nor-
mal crescimento das plantas, o jardineiro sacha, monda, aduba, rega (automática ou manualmente)
e quando necessário poda e aplica herbicidas ou pesticidas; Quando existam viveiros de plantas, pro-
cede à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, arvores e flores, ao ar livre ou em estufa,
para propagação, preparando os viveiros, cravando-os, adubando-os e compondo-os adequadamente;
Procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries
e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de
plantas; Opera com os diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função
de jardinagem, que podem ser manuais (tesouras, podões, serrotes, pás, picaretas, enxadas e outros)
ou mecânicos (máquinas de limpar e cortar relva, motores de rega, aspersores, motosserras, gadanhei-
ras mecânicas, máquinas arejadoras e outras); É responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do
equipamento mecânico; Procede a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores
o arranjo do material. Perfil de competências: Conhecimentos e Experiência; Trabalho de Equipa e Coo-
peração; Adaptação e Melhoria Contínua; Otimização de Recursos; Responsabilidade e Compromisso
com o Serviço; Orientação para a Segurança.
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