Aviso (extrato) n.º 6420/2021
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Moura |
Aviso (extrato) n.º 6420/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho de assistente operacional (gestão florestal), a termo resolutivo certo.
1 - Para os efeitos previstos no artigo 11.º/1, alínea a) da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11/1, conjugado com os artigos 33.º/2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/6 e 9.º/1 do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Moura, de 27 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com fundamento na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (pelo período de 12 meses, sem prejuízo de renovação nos termos da lei em vigor), com vista ao preenchimento do posto de trabalho abaixo indicado, integrado no mapa de pessoal no Serviço Municipal de Proteção Civil Segurança e Florestas:
2 - 1 Posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Gestão Florestal).
Caraterização do posto de trabalho: Tarefas inerentes às funções de Sapador Florestal. Exerce funções de gestão florestal e defesa da floresta designadamente através de ações de silvicultura, gestão de combustíveis, acompanhamento na realização de fogos controlados, realização de queimadas, manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis, manutenção e beneficiação de outras infra estruturas, ações de controlo e eliminação de agentes bióticos. Exerce ainda funções de sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas, vigilância das áreas a que se encontra adstrito, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana, primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil. Cuidar dos animais, de acordo com as características de cada espécie; Assegurar a limpeza dos animais e...
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