Aviso (extrato) n.º 6253/2021
| Data de publicação | 05 Abril 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Alcobaça |
Aviso (extrato) n.º 6253/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação conferida pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 8 de fevereiro de 2021, precedida de meu despacho datado de 4 de fevereiro de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), quatro procedimentos concursais comuns visando a ocupação de 10 (dez) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes referências:
Ref.ª A: 1 (um) posto de trabalho no setor de atividade de Eletricidade Automóvel;
Ref.ª B: 6 (seis) postos de trabalho no setor de atividade de Jardins e Espaços Verdes;
Ref.ª C: 2 (dois) postos de trabalho no setor de atividade de Limpeza Urbana;
Ref.ª D: 1 (um) posto de trabalho no setor de atividade de Apoio Administrativo (desempenho de funções no CROAMA - Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Alcobaça).
1.1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a quota de emprego a preencher por candidatos/as portadores/as de deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, é a seguinte:
Ref.as A, C e D: os/as candidatos/as que se encontrem nessas circunstâncias têm preferência em caso de igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal;
Ref.ª B: 1 (um) dos postos de trabalho destina-se a ser preenchido por candidato/a que se encontre nessas circunstâncias, devendo o respetivo provimento ser efetuado nos termos do artigo 8.º do referido diploma.
2 - Caracterização dos postos de trabalho
Ref.ª A - Executar as tarefas fundamentais de eletricista, com as especificidades do ramo automóvel, comportando a realização de atividades de instalação, manutenção, diagnóstico e reparação...
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