Aviso (extrato) n.º 5979/2022

Data de publicação22 Março 2022
Número da edição57
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio do Bombarral
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 330
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO BOMBARRAL
Aviso (extrato) n.º 5979/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho da
carreira de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho na modali-
dade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para trabalhadores
da carreira/categoria de Assistente Operacional para a Unidade Orgânica do Ambiente, Águas e
Saneamento.
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do
Decreto -Lei n.º 209/2009, de 30 de setembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, todas na atual redação, torna -se público que, por meu despacho de 8/02/2022, e
após aprovação da Câmara Municipal em 28/01/2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos
concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos
seguintes postos de trabalho:
Referência A — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Canalizador;
Referência B — 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Cantoneiros de Limpeza;
Referência C — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Condutor de Máquinas;
Referência D — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Coveiro;
Referência E — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Serralheiro;
Referência F — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Pedreiro.
1 — Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória. Não sendo permitida a substituição da ha-
bilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
2 — Requisitos específicos: — Para o procedimento concursal identificado com “Referên-
cia C”, os candidatos deverão ser possuidores de carta de condução da categoria C e C1E, e Carta
de Qualificação de Motorista (CQM) para as referidas categorias, válidas. Para o procedimento
concursal identificado com a “Referência F”, os candidatos deverão possuir carta de condução de
veículos ligeiros.
3 — Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência A — Exercer as funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º
do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, designadamente: executa canaliza-
ções em edifícios, instalações e outros locais destinados ao transporte de água ou esgotos; monta,
conserva, repara, corta e enrosca tubos, solda tubos de inox, plástico, ferro e materiais afins; exe-
cuta redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assenta tubagens e acessórios
necessários; executa outros trabalhos similares ou complementares no âmbito do setor das águas
e saneamento; executa outras tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento
dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; executa outras tarefas que, no âmbito
das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas; exercer as demais funções, proce-
dimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização

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