Aviso (extrato) n.º 5891/2023
| Data de publicação | 20 Março 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 56 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Santiago do Cacém |
www.dre.pt
N.º 56 20 de março de 2023 Pág. 481
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM
Aviso (extrato) n.º 5891/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para reserva de recrutamento de assistente téc-
nico (ação educativa).
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistente Técnico (Ação
Educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de
setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que por deliberação do órgão executivo de
15 de setembro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia
seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento
concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistente Técnico (Ação Educativa),
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Caracterização do posto de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em
diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas áreas de atuação
da respetiva unidade orgânica, nomeadamente acolhimento das crianças, apoio nas refeições,
vigilância, limpeza e manutenção dos espaços e equipamentos, assegurar todas as tarefas da
componente de apoio à família preconizadas para a educação pré -escolar, e apoio na concretização
das atividades letivas e lúdico -pedagógicas preconizadas pelo educador.
2 — Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição
do nível habilitacional por formação ou experiência Profissional.
3 — O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP),
acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt,
conforme o disposto nas alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de
09 de setembro.
(No uso de competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno com o
registo n.º 27505, de 2021 -10 -21.)
28 de fevereiro de 2023. — A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela
Duarte Cardoso.
316240008
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