Aviso (extrato) n.º 5797/2023
| Data de publicação | 17 Março 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 55 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Folgosa |
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N.º 55 17 de março de 2023 Pág. 628
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE FOLGOSA
Aviso (extrato) n.º 5797/2023
Sumário: Projetos dos Regulamentos do Cemitério e da Liquidação e Cobrança de Taxas e Pre-
ços e respetivas tabelas — consulta pública.
Projetos de regulamento do cemitério e da liquidação e cobrança de taxas
e preços e respetivas tabelas — Consulta Pública
Márcio Ismael Magalhães de Sousa, presidente da junta de freguesia de Folgosa, ao abrigo
e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, torna público que, a junta de freguesia de Folgosa, na reunião realizada no dia
27 de fevereiro de 2023, deliberou submeter a consulta pública os projetos de regulamento do cemi-
tério e da liquidação e cobrança de taxas e preços e respetivas tabelas [nos termos do artigo 101.º
do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de
janeiro] durante 30 dias a contar da data desta publicação.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito,
sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito dos pre-
sentes procedimentos, conforme o disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do CPA, endereçadas ao
presidente da junta de freguesia de Folgosa, entregues ou remetidas ao edifício sede da freguesia
de Folgosa.
28 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia de Folgosa, Márcio Ismael
Magalhães de Sousa.
316229828
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