Aviso (extrato) n.º 5596/2021
| Data de publicação | 25 Março 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Arganil |
Aviso (extrato) n.º 5596/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04 na atual redação e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na atual redação conjugada com o artigo 33.º e n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 30/06 na atual redação.
Em conformidade com a autorização proferida pela Câmara Municipal em sua reunião de 27/10/2020,
Faz pública a abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho não ocupado e previsto no mapa de pessoal e no mapa anual de recrutamentos do Município de Arganil relativos ao ano de 2020, aprovados em 05/11/2019 pela Câmara Municipal e em 07/12/2019 pela Assembleia Municipal, objeto de atualização em virtude da alteração da estrutura e organização dos serviços municipais de Arganil, aprovada pela Câmara Municipal em 19/11/2019 e pela Assembleia Municipal por sua deliberação tomada na sessão anteriormente mencionada, e de alteração aprovada pela Câmara Municipal em 01/09/2020 e pela Assembleia Municipal em 05/09/2020, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de engenharia eletromecânica, nas condições estabelecidas no Despacho n.º 24/PC48.1/2020, proferido por mim em 06/11/2020, entre as quais a exigência da titularidade de licenciatura em engenharia eletromecânica e inscrição válida na respetiva associação profissional de direito público, não havendo possibilidade de substituição dessas por formação ou experiência profissional.
Em conformidade com o previsto no mapa de pessoal do Município de Arganil, ao posto de trabalho objeto de recrutamento corresponde o conteúdo funcional e grau de complexidade 3, descrito no anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 na atual redação, não prejudicando a descrição de funções, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da citada Lei e a atribuição ao trabalhador de outras que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional. Incluem-se neste âmbito as seguintes atividades: elaboração de pareceres nas áreas de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO