Aviso (extrato) n.º 5361/2019
| Data de publicação | 28 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 5361/2019
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 30 (trinta) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis para o preenchimento de 30 (trinta) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar:
2.1 - Referência A: Cozinha 09 (nove);
2.2 - Referência B: Empregado de mesa: 19 (dezanove);
2.3 - Referência C: Armazém: 02 (dois).
3 - Local de trabalho: Cozinha de Confeção Centralizada, C3 Amadora, sita na Rua Gonçalves Ramos, n.º 110, 2700-265 Amadora.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual e mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis:
4.1 - Referência A: Consultar ementas e requisições de alimentação; Auxiliar na preparação e confeção das refeições; Auxiliar no empratamento dos alimentos cozinhados e na sua guarnição; Efetuar a limpeza do espaço e seus utensílios.
4.2 - Referencia B: Executar tarefas de todo o serviço de mesa e copa; Efetuar a limpeza do espaço e seus utensílios.
4.3 - Referência C: Consultar ementas e requisições de alimentação; Efetuar o acondicionamento, aprovisionamento e distribuição de alimentos; Efetuar a limpeza do espaço e seus utensílios; Identificar e conferir o material recebido e o material existente (a partir de Guia de Remessa/Transporte, de acordo com o Pedido de Compra e Manifestação de Necessidades); Efetuar o armazenamento dos materiais; Executar vigilância e a manutenção dos níveis de existências nos armazéns; Realizar entregas dos artigos requisitados (conforme as Guias de Fornecimento); Executar as tarefas de conservação, arrumação e limpeza dos materiais.
5 - Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória de referência é a 3.ª posição de assistente operacional.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
6.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de...
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