Aviso (extrato) n.º 5335/2023
| Data de publicação | 13 Março 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 51 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Alfarela de Jales |
N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 658
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ALFARELA DE JALES
Aviso (extrato) n.º 5335/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, na carreira/
categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado
1 — Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada,
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, na sua redação atual,
conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua
redação atual, doravante designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de
03 de setembro, na sua redação atual, torna -se público que, em conformidade com a deliberação
do órgão executivo de 02 de janeiro de 2023 e do órgão deliberativo de 27 de dezembro de 2022,
se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data
da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 18.º da
Portaria, tendo em vista o preenchimento de 02 lugares previstos no Mapa de Pessoal da Junta de
Freguesia de Alfarela de Jales, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo
Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional de acordo com as seguintes
referências:
Referência A — 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacio-
nal — área de Cantoneiro/Trolha;
Referência B — 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacio-
nal — área de Auxiliar de Serviços Gerais.
2 — Descrição das funções e caracterização dos postos de trabalho:
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondentes
ao grau 1, de complexidade funcional, nomeadamente:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio ele-
mentares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviço, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo,
quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.1 — Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o respetivo Perfil de Competências:
Referência A — Assistente Operacional — Área de Cantoneiro/Trolha — Executa tarefas funda-
mentais de trolha, reveste e repara pavimentos, bem como realiza limpezas nas ruas e locais públi-
cos, com a utilização de roçadoras ou outro tipo de materiais, podendo também aplicar fitofármacos
quando solicitado. Proceder à realização de outras tarefas inerentes à sua função, solicitadas pelo
executivo da Junta de Freguesia. Exerce as demais funções que lhe forem confiadas e resultem
do normal desempenho das suas tarefas.
Referência B — Assistente Operacional — Área de Auxiliar de Serviços Gerais — Executa a
limpeza/desobstrução dos espaços intervencionados, colabora na limpeza e manutenção de outros
espaços geridos pela freguesia e na preparação de trabalhos de equipa, ficando autorizado a con-
duzir viaturas sempre que a natureza do trabalho ou as operações de preparação a isso obrigar,
desde que devidamente habilitado para o efeito, incluindo fazer o transporte das crianças, sempre
que seja necessário; Auxilia na aplicação de produtos fitofármacos, sempre que solicitado; Executa
outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual exigido principalmente esforço físico
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