Aviso (extrato) n.º 5264/2023
| Data de publicação | 13 Março 2023 |
| Número da edição | 51 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almada |
www.dre.pt
N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 237
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMADA
Aviso (extrato) n.º 5264/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de
trabalho na carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Design Gráfico).
Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na redação atual e do artigo 11.º n.º 1 alínea a) ii) da
Portaria n.º 233/2022, de 09/09, torna -se público que, por despacho datado de 10/02/2023, da
Vereadora de Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, Teodo-
linda Silveira, proferido na sequência da deliberação da Câmara Municipal e da Assembleia Muni-
cipal de 30/11 e 20/12/2022, se encontra aberto, o procedimento concursal comum nos seguintes
termos:
1) Entidade que realiza o procedimento: Câmara Municipal de Almada (CMA).
2) Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois).
3) Modalidade e Âmbito do recrutamento: contrato de trabalho em funções públicas, por tempo
indeterminado. O recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo
indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo
de emprego público.
4) Caracterização dos postos de trabalho: as funções a desempenhar, que são de grau 3 de
complexidade funcional encontram -se caracterizadas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º
da LTFP, correspondendo à execução das seguintes atividades no âmbito das competências da
Divisão de Comunicação e Imagem, do Departamento de Comunicação, de acordo com o Edital
n.º 1180/2022, publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série de 09/08/2022:
Diagnóstico, consultivo, de estudo, planeamento, execução e avaliação de projetos e programas;
Conceção de propostas de imagens para diversas iniciativas da autarquia;
Maquetização de suportes de divulgação nomeadamente, mupis, outdoors, cartazes, livros,
folhetos, encartes, publicações periódicas, exposições, flyers, merchandising, catálogos, etc.;
Paginação da revista e agenda mensal;
Domínio e utilização dos programas Adobe e Web design/3D.
5) Carreira e Categoria: Técnico Superior.
6) Área de formação académica exigida: Licenciatura em Design Gráfico, não havendo possi-
bilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7) Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar do dia da publicação do presente aviso na
Bolsa de Emprego Público (BEP), com a publicitação integral do presente procedimento concursal,
acessível em www.bep.gov.pt, bem como por extrato na plataforma de recrutamento disponível no
endereço eletrónico https://recrutamento.cm-almada.pt conforme o disposto no n.º 1 do artigo 11.º
da Portaria n.º 233/2022, de 09/09.
02/03/2023. — A Secretária -Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia
Henriques.
316229682
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