Aviso (extrato) n.º 5262/2022
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Mealhada |
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 338
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MEALHADA
Aviso (extrato) n.º 5262/2022
Sumário: Designação do chefe de setor de Águas e Saneamento.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir
se publica o despacho de nomeação e respetiva nota curricular.
Foi aberto procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Direção Intermédia
de 3.º grau, do Setor de Águas e Saneamento, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da
República n.º 237, 2.ª série de 07 de dezembro de 2020 (aviso n.º 19851/2020) e na Bolsa de Em-
prego Público, com o código de oferta n.º OE202012/0163, nos termos do disposto no artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, por haver necessidade do seu preenchimento com vista a assegurar
a gestão, direção e coordenação da atividade daquele setor, para que sejam prosseguidas, de
modo eficiente, as atribuições que lhe estão cometidas.
Ao procedimento concursal, candidatou -se a licenciada em Engenharia Civil, Filipa Manuela
Cachulo da Trindade Damas Pinto, que possui competência técnica, aptidão, experiência profis-
sional essencial, formação e perfil, adequados ao exercício das funções correspondentes ao cargo
de direção intermédia em questão, tal como melhor se demonstra na proposta de designação do
Júri do procedimento concursal e nota curricular.
Foi designada, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I,
da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por
iguais e sucessivos períodos de tempo, a Técnico Superior Filipa Manuela Cachulo da Trindade
Damas Pinto, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau do Setor de Águas e Saneamento da
Câmara Municipal de Mealhada.
O provimento do cargo, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, produz
efeitos à data do Despacho n.º 28, de 27 de setembro de 2021.
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais
Nome: Filipa Manuela Cachulo da Trindade Damas Pinto, nascida a 24 de março de 1977.
2 — Habilitações Literárias e Académicas
Licenciatura em Engenharia Civil, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
de Coimbra.
Competências técnico -profissionais adquiridas e conferidas por certificados de formação profis-
sional e de frequência de ações de formação, seminários, workshops, jornadas, palestras, conferên-
cias e de cursos de formação profissional em alterações e/ou novidades ao Código dos Contratos
Públicos, Conceção e Dimensionamento de Pavimentos Rodoviários, Materiais e Tecnologia de
Conservação e Reabilitação de Pavimentos Rodoviários, ETICS, segurança em parques infantis,
revisão de preços, Gestão de Projetos e Project, Pequenos Edifícios de Serviços Sem Climatização
(PESsC), Segurança do Trabalho na Construção, aplicações informáticas da AIRC, Sistemas de
informação geográfica, Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho — nível V.
3 — Experiência Profissional
Desempenhou funções de Diretora de Fiscalização adjunta na empresa CONDOP, S. A., entre
dezembro de 2000 e março de 2001.
Em abril 2001 iniciou funções como técnica -comercial, na empresa PAVICENTRO, S. A.
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