Aviso (extrato) n.º 4974/2018
| Data de publicação | 13 Abril 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Marco de Canaveses |
Aviso (extrato) n.º 4974/2018
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, por meu despacho datado de 28 de março de 2018, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 37.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, aplicável às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, designei, em regime de substituição, com efeitos a partir de 27 de março, inclusive, o Senhor Dr. Fernando Alberto Pedroso Silva, trabalhador deste Município, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Contratação e Aprovisionamento, o qual evidencia a competência técnica, a aptidão profissional e formação necessárias e suficientes ao exercício das respetivas funções.
Nota curricular
Nome: Fernando Alberto Pedroso Silva
Data de nascimento: 2 de julho de 1980
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, com média final de 14 valores, pela Universidade Lusíada do Porto - (2011-2012);
Licenciatura em Solicitadoria, com média final de 14 valores, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras - IPP - (2008-2011);
Mestrando em Direito Administrativo, pela Universidade do Minho, tendo concluído, a 24 de julho de 2014, a componente curricular, com a classificação final de 15 valores, correspondente a uma Especialização;
Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (VIII), ministrado pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Especialização em Procedimentos de Contratação Pública - Especialização em Avaliação de Propostas - Especialização em Contratos Administrativos - (2014-2015);
Detentor de várias formações na área do Direito Administrativo.
Experiência profissional
Técnico Superior Jurista, no Município de Marco de Canaveses (dezembro 2016);
Técnico Superior Jurista, no Município de Valongo, em regime de mobilidade interna intercarreiras (2013-2016);
Assistente Técnico, no Município de Valongo, exercendo funções no Gabinete de Apoio ao Munícipe (2004-2013);
Vigilante de Jardins e Parques Infantis, no Município de Valongo (2001-2004);
Membro integrante da equipa responsável pela implementação e certificação do Gabinete de Apoio a Munícipes do Município de Valongo, segundo a norma ISO 2001 e...
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