Aviso (extrato) n.º 4598/2020
| Data de publicação | 18 Março 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Beja |
Aviso (extrato) n.º 4598/2020
Sumário: Designação do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Joaquina Maria Ameixa Rita, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, do mapa de pessoal deste Município, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta n.º OE201908/0696, de 26 de agosto de 2019;
A candidata Florbela da Luz Descalço Fernandes não aceitou a designação para provimento do cargo em referência, conforme comunicação entregue pela mesma, datada de 27 de janeiro de 2020;
Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, unidade orgânica flexível constante da Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 20 de maio de 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 03 de fevereiro de 2020, a técnica superior Joaquina Maria Ameixa Rita, do Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Beja, correspondendo-lhe a remuneração legalmente estabelecida para o referido cargo, cuja despesa inerente tem cabimento orçamental;
A candidata Joaquina Maria Ameixa Rita reúne todos os requisitos legais para provimento do referido cargo, cujo perfil...
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