Aviso (extrato) n.º 4597/2020
| Data de publicação | 18 Março 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Beja |
Aviso (extrato) n.º 4597/2020
Sumário: Designação para cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe da Divisão de Cultura.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Florbela da Luz Descalço Fernandes, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão de Cultura, do mapa de pessoal deste Município, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta n.º OE201908/0691, de 26 de agosto de 2019;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que a candidata Florbela Luz Descalço Fernandes reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo em referência, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão;
As razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentam no resultado dos métodos de seleção aplicados (avaliação curricular e entrevista pública) e respetivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em atas que integram o respetivo procedimento concursal;
Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Cultura, unidade orgânica flexível constante da Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 20 de maio de 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos...
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