Aviso (extrato) n.º 37/2023
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência da República - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 19
Diário da República, 2.ª série
PARTE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria-Geral
Aviso (extrato) n.º 37/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico de informática de grau 1,
nível 1, Rui Jorge da Silva Alão no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência
da República.
Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, e nos termos do disposto no artigo 99.º do anexo à referida Lei, torna -se público
que, após anuência da Secretaria -Geral da Procuradoria -Geral da República, o Conselho Admi-
nistrativo da Presidência da República deliberou, em sessão de 9 de novembro de 2022, autorizar
a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico de informática de grau 1, nível 1,
Rui Jorge da Silva Alão, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal
desta Secretaria -Geral, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2022, mantendo o mesmo o posicio-
namento remuneratório detido na sua situação jurídico -funcional de origem, designadamente,
escalão 3, índice 370, da categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1, entre os níveis 16
e 17 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro,
na sua redação atual.
14 de dezembro de 2022. — A Secretária -Geral, Ana Cristina Baptista.
315986967
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