Aviso (extrato) n.º 3639/2023
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Data | 03 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coimbra |
www.dre.pt
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 305
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE COIMBRA
Aviso (extrato) n.º 3639/2023
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da
carreira de bombeiro sapador.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), torna -se público que, na sequência do Concurso Externo de Ingresso para admissão a
estágio de 15 Bombeiros Sapadores Recrutas, em regime de contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 9005/2020, publicitado na 2.ª série
do Diário da República, n.º 114, de 15 de julho, bem como na Bolsa de Emprego Público com o
código OE202006/0386, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com efeitos ao dia 19/01/2023, pelo período mínimo de um ano, com os candida-
tos, David Miguel Correia Vieira, Diogo Alexandre Vicente Gomes, Gonçalo da Silva Nunes, Hugo
Daniel Dias Nunes, João Carlos Teixeira Costa, João Miguel Figueiredo Oliveira, José Leandro
Vieira Jorge, Leonardo Rafael Ferreira da Cruz, Luís António dos Reis Ferreira, Luís Miguel Roxo
da Costa, Pedro António de Almeida Silva Roque, Pedro Filipe Fernandes Silva Costa, Pedro
Luís Rodrigues de Almeida, Pedro Miguel Rodrigues Barradas, Rui Pedro Barreto do Vale, Rui
Pedro Reis dos Santos, Vasco Francisco Tonel, para o exercício de funções correspondentes à
categoria de Bombeiro Sapador Recruta, da carreira de Bombeiro Sapador, ao abrigo do disposto
no artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, auferindo os mesmos a remuneração
correspondente ao índice 75, correspondente à retribuição mínima mensal garantida fixada (valor
atual de 761,58 euros);
Torna -se, ainda público que na sequência do Concurso Externo acima referenciado, foram
designados, em regime de comissão de serviço, pelo período mínimo de um ano, com efeitos ao dia
19/01/2023, João Manuel bento Cardoso e Rodrigo Alexandre Varandas Ferreira, para o exercício
de funções correspondentes à categoria de Bombeiro Sapador Recruta, de carreira de Bombeiro
Sapador, ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, em
conjugação com a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual versão, sendo a remuneração
correspondente ao previsto no n.º 1 do artigo 154.º, aplicável por força da alínea b) do n.º 1 do
referido artigo 9.º
3 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de
Carvalho e Silva.
316138362
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