Aviso (extrato) n.º 3579/2023
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Data | 04 Novembro 2022 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. |
www.dre.pt
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 67
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Aviso (extrato) n.º 3579/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço de diversos trabalhadores da carreira de oficial de
justiça.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, e no âmbito dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 12459/2020, de 2 de
dezembro, da Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 247, de 2 de dezembro, torna-se público que, obtida prévia anuência da
Direção -Geral da Administração da Justiça, foi autorizada a renovação, da comissão de serviço
que vinham exercendo neste Organismo, ao abrigo do disposto do artigo 54.º do Estatuto dos
Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, aos oficiais de
justiça abaixo indicados.
A renovação da comissão de serviço terá a duração de três anos relativamente à respetiva
produção de efeitos.
Nome Produção
de efeitos
Orlando António Martins Preto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/03/2022
José Luís do Rosário Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/06/2022
Vitor Manuel Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/06/2022
João Paulo Cunha Mascarenhas Leite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/07/2022
Paula Liliana Canha Ferraz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/10/2022
4 de novembro de 2022. — A Diretora do Departamento de Administração Geral, Sandra
Esteves.
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