Aviso (extrato) n.º 3439/2024
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
N.º 29 9 de fevereiro de 2024 Pág. 298
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Aviso (extrato) n.º 3439/2024
Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais para contratação por tempo indetermi-
nado para as carreiras e categorias de técnico superior e assistente técnico.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 15 de
novembro de 2023, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral
do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os
artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento os
seguintes postos de trabalho:
Concurso A: 1 Técnico Superior, Licenciatura em Psicologia, para o Departamento de Inter-
venção Social;
Concurso B: 1 Técnico Superior, Licenciatura em Educação Social, para o Departamento de
Intervenção Social;
Concurso C: 1 Técnico/a Superior, Licenciatura em Serviço Social, para o Departamento de
Intervenção Social;
Concurso D: 1 Assistente Técnico/a, para o Departamento de Intervenção Social.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Concurso A: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Psicologia (311);
Concurso B: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Trabalho social e orien-
tação (762);
Concurso C: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Trabalho social e orien-
tação (762);
Concurso D: 12.º Ano de Escolaridade — Grau de Complexidade 2.
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas
poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candida-
tos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão,
deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente
ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável,
em conformidade com o Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
1.3 — Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresen-
tação das respetivas candidaturas.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa
de pessoal aprovado:
Concurso A, B, C: Gerir os processos individuais de cada agregado familiar; Elaborar/Participar
na elaboração dos diagnósticos sociofamiliares e contratos de inserção ou acordos de intervenção
social; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos Contratos de Inserção; Articular periodica-
mente com os/as técnicos/as ou equipas que estejam a desenvolver uma intervenção estruturada
junto da família; Monitorizar a execução do plano de intervenção delineado com a família; Manter
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