Aviso (extrato) n.º 3105/2024
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2024 |
| Gazette Issue | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 453
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso (extrato) n.º 3105/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho
na carreira/categoria de técnico superior por tempo indeterminado (licenciatura em
Engenharia Topográfica).
1 — Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º DC01/2021,
de 19/10/2021, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro,
e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 03 de maio de
2022, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 23 de maio de 2022 e despacho da
signatária de 13 de junho de 2023, encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da
publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum
para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 01 posto de trabalho, na catego-
ria de técnico superior, da carreira de técnico superior (Licenciatura em Engenharia Topográfica) a
afetar à atividade “Ambiente e Serviços Urbanos” do Departamento de Serviços Públicos.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), ao
qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior,
designadamente:
a) Análise, programação, acompanhamento e articulação de processos interdisciplinares dentro
das competências acometidas ao Departamento de Serviços Públicos;
b) Apoio técnico e manutenção do Sistema de Informação Geográfica;
c) Acompanhamento do desenvolvimento de projetos de engenharia;
d) Acompanhamento de empreitadas e prestações de serviços em articulação com outras
unidades orgânicas;
e) Elaboração e desenvolvimento de processos de concurso para a realização de empreitadas
de obras públicas e aquisição de bens e serviços, bem como participação como elemento de júri;
f) Acompanhamento e vistoria de projetos;
g) Emissão de pareceres técnicos;
h) Prática de demais funções e tarefas necessárias para assegurar o cumprimento das atribui-
ções municipais do Departamento de Serviços Públicos e que visem a prossecução dos objetivos
que lhe forem fixados.
O local de trabalho será na área do concelho de Loulé.
3 — Requisito habilitacional:
Licenciatura em Engenharia Topográfica, sem possibilidade de substituição do nível habilita-
cional por formação e, ou, experiência profissionais.
Por referência à Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Por-
taria n.º 256/2005, de 16 de março: 581 — Arquitetura e Urbanismo.
Outros requisitos:
Inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, como
membro efetivo;
Possuir carta de condução, veículos ligeiros;
Possuir formação profissional em SIG.
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