Aviso (extrato) n.º 292/2023
| Data de publicação | 05 Janeiro 2023 |
| Data | 18 Novembro 2022 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto |
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 799
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
LIPOR — SERVIÇO INTERMUNICIPALIZADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS
DO GRANDE PORTO
Aviso (extrato) n.º 292/2023
Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na
carreira de técnico superior.
Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira de Técnico Superior
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º n.º 4 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, con-
jugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada
por Portaria, por meu despacho de 18 de novembro de 2022, na sequência de deliberação do Con-
selho de Administração em reunião de 14 de novembro, torna -se público que a Lipor — Associação
de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto procede à abertura, pelo
prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, de procedimento concursal
comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo incerto, de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira de
Técnico Superior, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
2 — Caraterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A/2022 — 1 (um) posto de trabalho.
Projeto “Be@T — Bioeconomia para Têxtil e Vestuário, financiado pelo PRR. O projeto visa
a promoção e valorização da Bioeconomia para Têxtil e Vestuário. A promoção da Bioeconomia
Sustentável visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de
alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil.
Licenciatura nas áreas de: Engenharia Eletrotécnica ou Engenharia Mecânica.
Ref.ª B/2002 — 1 (um) posto de trabalho.
Projeto “BioShoes4Al — Inovação e capacitação da fileira do calçado para a Bioeconomia
Sustentável”, financiado pelo PRR. O principal objetivo do projeto é a Inovação e a capacitação da
fileira do calçado para a bioeconomia sustentável e economia circular. O BioShoes4All assenta em
5 Pilares: biomateriais; calçado ecológico; economia circular; tecnologias avançadas de produção
e capacitação.
Licenciatura nas áreas de: Engenharia de Materiais; Engenharia Têxtil; Engenharia Química;
Engenharia do Ambiente ou Ciências do Ambiente.
Ref.ª C/2022 — 2 (dois) postos de trabalho.
Projeto “Gestão Financeira dos Projetos de Financiamento inseridos no PRR“.
Desempenho de funções de gestão administrativa e financeira dos projetos de financiamento
da Lipor inseridos no PRR tendo em vista a submissão dos pedidos de pagamento nas plataformas
eletrónicas associadas a cada Programa; Acompanhar a execução das candidaturas de forma a asse-
gurar que os prazos de reporte são cumpridos; articular a informação com as entidades Parceiras;
preparar e organizar os dossiers físicos e eletrónicos de acordo com as exigências do Fundo.
Licenciatura em: Gestão; Economia; Administração Pública; Gestão Pública; ou Contabili-
dade.
3 — Local de Trabalho: nas instalações da LIPOR — Associação de Municípios para a Gestão
Sustentável de Resíduos do Grande Porto.
4 — Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior,
nível 16 da Tabela Remuneratória Única, sem possibilidade de negociação.
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