Aviso (extrato) n.º 2919/2024
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. |
N.º 26 6 de fevereiro de 2024 Pág. 230
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 2919/2024
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de
enfermeiros.
Procedimento concursal comum para constituição de reserva
de recrutamento de enfermeiros
Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa
Maria, E. P. E., de 12 de janeiro de 2024, registada na Ata n.º 03/2024, torna -se público que se
encontra aberto procedimento concursal, destinado à constituição de Reserva de Recrutamento
de Enfermeiros.
1 — Tipo de concurso — procedimento concursal para constituição de reserva de recruta-
mento de pessoal para satisfação de necessidades futuras da Unidade Local de Saúde de Santa
Maria, E. P. E., aberto a todos os enfermeiros detentores dos requisitos de admissão.
2 — Prazo de Validade — o procedimento concursal é válido pelo prazo de 18 (dezoito) meses
contados da data da homologação da lista de ordenação final.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas — 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
4 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo artigo 12.º do Decreto -Lei
n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, conjugado com a Portaria n.º 153/2020,
de 23 de junho, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar do
Algarve, E. P. E., e outros, e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e outro,
publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11, de 22 de março de 2018.
5 — Caraterização do posto de trabalho — ao posto de trabalho apresentado a concurso cor-
responde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, estabelecido no artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual.
6 — Local de trabalho — Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
7 — Período de trabalho e remuneração — O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas
semanais, em regime de turnos, com uma remuneração mensal de 1.333,35 € (mil trezentos e trinta
e três euros e trinta e cinco cêntimos).
8 — Requisitos gerais de admissão — Podem candidatar -se ao procedimento concursal os pro-
fissionais que reúnam, até ao termo do prazo fixado pelo n.º 3 do presente aviso de abertura, os requi-
sitos de admissão referidos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na
sua redação atual, bem como requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
9 — Requisitos obrigatórios para candidatura:
a) Curso Superior de Enfermagem ou equivalente legal;
b) Cédula profissional válida;
c) Disponibilidade para trabalhar por turnos (Manhãs, Tardes, Noites incluindo fins de semana
e feriados).
10 — Formalização das candidaturas — as candidaturas serão tratadas confidencialmente e
devem ser enviadas, no prazo indicado no ponto 3 (10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte
ao da publicitação deste aviso), sob pena de exclusão, para o endereço de correio eletrónico:
concursoenfermeiros@chln.min-saude.pt, em formato PDF, até às 23 horas e 59 minutos do último
dia do prazo de entrega das mesmas, contendo obrigatoriamente os elementos seguintes:
a) Certificado de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal, onde conste a nota final
de curso;
b) Cópia da Cédula Profissional válida, emitida pela Ordem dos Enfermeiros;
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