Aviso (extrato) n.º 2906/2022
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2022 |
| Data | 09 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 29 |
| Section | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres |
N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 614
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABRIGADA E CABANAS DE TORRES
Aviso (extrato) n.º 2906/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de dois lugares para a carreira e
categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculos de emprego público na modali-
dade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para dois postos
de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade cantoneiro de
limpeza.
1 — Torna -se público que por deliberação da União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de
Torres, em reunião de 9 de novembro de 2021 e órgão deliberativo em 17 de Dezembro de 2021, e
nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e
republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro (designada Portaria) em conjugação com
o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para
a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de doze meses renovável nos termos do disposto no
artigo 60.º da LTFP, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria
de Assistente Operacional previstos no Mapa de Pessoal da Freguesia.
2 — Caraterização dos postos de trabalho — as funções a exercer são as enquadradas no
conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, constantes no anexo à LTFP e
às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição,
competência ou atividade do posto de trabalho (assegurar a higiene, limpeza e manutenção de
arruamentos e vias públicas, caminhos vicinais e cemitérios da freguesia; assegurar a conserva-
ção, limpeza e manutenção de parques, jardins, instalações públicas e zonas de espaços verdes;
realizar poda e manutenção de árvores ou corte de arbustos; realizar a limpeza e desobstrução
de sarjetas, aquedutos ou sumidouros; efetuar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando
aplicável; executar pequenas reparações ou pinturas; realizar trabalhos auxiliares de montagem e
desmontagem, cargas ou descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição de acordo com
as instruções superiormente definidas; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais
ou elétricos tendo em conta as instruções de trabalho, normas de higiene e segurança no trabalho;
responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização; executar
tarefas de apoio elementares).
3 — Local de trabalho — área territorial da União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de
Torres, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.
4 — Nível habilitacional exigido — de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função
do grau de complexidade 1 da carreira de assistente operacional, é exigida a escolaridade obri-
gatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o
4.º ano; aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano; e aos nascidos a partir
de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o
12.º ano nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto). O nível habilitacional exigido não pode
ser substituído por formação ou experiência profissional.
5 — Posicionamento remuneratório — a determinação do posicionamento remuneratório será
efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência
a 4.ª posição e nível 4 da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o
montante pecuniário atualizado de 705,00 € (setecentos e cinco euros), de acordo com a Tabela
Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e atualizada
pelo Decreto -Lei n.º 10/2021, de 01 de fevereiro.
6 — Prazo de apresentação das candidaturas — 10 (dez) dias úteis a contar da data da pu-
blicitação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO