Aviso (extrato) n.º 286/2023
| Data de publicação | 05 Janeiro 2023 |
| Data | 28 Novembro 2022 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Roliça |
www.dre.pt
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 790
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ROLIÇA
Aviso (extrato) n.º 286/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado para um posto de trabalho de assistente
operacional (cantoneiro).
Procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por indeterminado para um posto de trabalho de assistente operacional (cantoneiro)
1 — Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, torna -se público, que na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de
Roliça, tomada na reunião de 28 de novembro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Con-
cursal Comum na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado,
para preenchimento de um posto de trabalho para Assistente Operacional (Cantoneiro).
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, (Cantoneiro),
para exercer as suas funções na área geográfica desta Junta de Freguesia. As funções a desempe-
nhar são de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais
bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares,
indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico. Efetuar
tarefas com o trator com e sem atrelado; assegurar a higiene, limpeza e manutenção de arruamentos,
vias públicas e caminhos vicinais; limpeza e obstrução de bermas, aquedutos e valetas; limpeza,
manutenção e conservação de chafarizes, fontes, fontanários e cemitérios; limpeza e manutenção
de espaços públicos e ajardinados; efetuar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando
aplicável; realizar a poda e manutenção de árvores em espaços públicos; executar pequenas repa-
rações ou pinturas; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, tendo
em conta as instruções de trabalho, normas de higiene e segurança no trabalho; responsabilidade
pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização; e outras tarefas que lhe sejam
solicitadas superiormente desde que relacionadas com a sua atividade nos termos do artigo 81.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
3 — Requisito Habilitacional:
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, com possibilidade de substituição do nível
habilitacional, por formação ou experiência profissional.
4 — A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt), por afixação na sede desta Junta de Freguesia e disponível no sítio da internet
em https://rolica.freguesias.pt.
13 de dezembro de 2022. — A Presidente, Michelle Louise Aniceto Bispo.
315971738
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