Aviso (extrato) n.º 2824/2022
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Bragança |
www.dre.pt
N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 467
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
Aviso (extrato) n.º 2824/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho da carreira e
categoria de assistente operacional, área de atividade, limpeza, desobstrução, constru-
ção e manutenção de redes de saneamento.
1 — De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea a), do n.º 1 e no n.º 5,
ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, na sequência da deliberação da reunião
ordinária da Câmara Municipal de Bragança de 10 de janeiro de 2022, se encontra aberto pelo
prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República,
procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria
de assistente operacional, área de atividade — limpeza, desobstrução, construção e manutenção
de redes de saneamento (m/f).
2 — Caraterização do posto de trabalho — Para além do conteúdo funcional previsto no
anexo da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, procede à condução e operação do veículo hidropressor
de desobstrução de coletores, condução e operação do trator e cisterna de limpeza de fossas,
desobstrução de coletores com recurso a varetas manuais, execução de trabalhos de pedreiros,
execução de redes de saneamento, abertura de caboucos para reparações diversas, execução
de outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; instruir e supervisionar o trabalho
dos aprendizes e serventes que lhe estejam afetos, no âmbito das atribuições e competências do
Município.
3 — Requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por for-
mação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória para os indivíduos nascidos até 31 de
dezembro de 1966, 4.ª Classe ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro
de 1967, 6.º ano de escolaridade ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1981,
9.º ano de escolaridade ou equivalente.
3.1 — Requisitos Profissionais, o candidato deverá, preferencialmente, possuir carta de condu-
ção de veículos da categoria C e o certificado de aptidão de motorista (CAM), requisitos valorizados
em fase de Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
4 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, na
sua atual redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na bolsa de
emprego (www.bep.gov.pt), no sítio da Internet do Município de Bragança em www.cm-braganca.pt
e afixado no placard do Balcão Único da Câmara Municipal de Bragança.
Devem, para o efeito, os interessados dirigir -se ao Serviço de Recursos Humanos da Câmara
Municipal, nas horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
25 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.
314944285
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