Aviso (extrato) n.º 2758/2024
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 166
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Aviso (extrato) n.º 2758/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhado-
res, sem ou com vínculo de emprego público, para ocupação de 102 postos de trabalho
do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), da carreira
e categoria de técnico superior, para a constituição de vínculo de emprego público por
tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, sem ou
com vínculo de emprego público, para ocupação de 102 postos de trabalho do mapa de pessoal
da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), da carreira e categoria de técnico superior,
para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
A Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) é um instituto público integrado na administração
indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia
administrativa e financeira e património próprio, tendo como missão a gestão integrada das políti-
cas ambientais e de sustentabilidade. Trabalha em temas como as Alterações Climáticas, Água e
Litoral, Resíduos, Ar, Ruído, Emergências Radiológicas, Avaliação de Impacte Ambiental, Economia
Circular, ou Educação Ambiental. O seu Mapa de Pessoal para 2024 comporta 1100 profissionais
que, todos os dias, em todo o território continental, presencialmente ou via trabalho remoto, com
empenho e dedicação, concretizam a missão da Agência.
A APA é, hoje, um organismo de referência nacional e internacional em políticas públicas de
ambiente. Nessa capacidade, a APA dispõe de recursos humanos de reconhecido mérito e com
experiência demonstrada em diversas áreas, tais como planeamento, monitorização, recolha,
análise e reporte de informação e licenciamento em matéria ambiental e de recursos naturais,
regulamentação e produção legislativa, aconselhamento do governo no âmbito da superinten-
dência e tutela que a este cabe, coordenação e concertação de posições com outros organis-
mos da Administração Pública (nacional, regional e local), e estabelecimento de parcerias com
a sociedade civil. A APA, é, em suma, uma organização moderna e preparada para os desafios
atuais e futuros.
A APA, é, também, uma organização inclusiva e assente em modernos sistemas de gestão
e de tecnologias de informação. Nesse sentido, fomenta formas de trabalho colaborativas e inter-
disciplinares, tem uma política de teletrabalho atrativa, e é uma das primeiras entidades públicas
em Portugal certificadas com Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar
e pessoal.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo
do Despacho n.º 166/2023/MF, de 13 de julho, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças e parecer favo-
rável de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, de 27 de setembro de 2023,
conjugados com o ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, torna -se público que por meu despacho de 26 de janeiro de 2024, se procede à abertura
do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
2) Número de postos de trabalho a ocupar e locais de trabalho: 102 postos de trabalho sitos
na sede da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Rua da Murgueira, n.º 9, 2610 -124, Alfragide,
Amadora.
3) Âmbito do recrutamento: Podem ser opositores ao presente procedimento concursal can-
didatos sem ou com vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
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